Daniella Campos
A Inconstitucionalidade da Apreensão de Veículos pelo não pagamento do IPVA.
Apreender um veículo como forma de coagir um condutor a quitar o débito do tributo, condicionado o licenciamento veicular à liberação da...
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Daniella Campos
2 de abr. de 20233 min de leitura
A rapidez da cobrança das taxas de condomínio no novo CPC
O desenvolvimento dos grandes centros e a verticalização das cidades propiciam o crescimento ostensivo do número de condomínios. Este...
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Daniella Campos
4 de jan. de 20232 min de leitura
O poder de tributar e o Princípio da Vedação ao Confisco.
O Princípio da Vedação ao Confisco deriva do Princípio da Capacidade Contributiva, atuando aquele em conjunto com este, porquanto essa...
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Daniella Campos
5 de ago. de 20204 min de leitura
O Direito a Genética e o anonimato dos envolvidos
O filho nascido com a intervenção de um doador terá a possibilidade de descobrir quem é o seu progenitor ? Ou ainda o doador do material...
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Tatiana Nolasco
4 de ago. de 20204 min de leitura
Pessoa Jurídica pode ser vítima de crime contra a honra ?
O Código Penal Brasileiro tipifica delitos que ofendem a honra pessoal, os quais são eles: calúnia, injúria e difamação. A honra é também...
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Tatiana Nolasco
4 de fev. de 20202 min de leitura
As Diferenças entre Organização Criminosa e Associação Criminosa
O crime organizado está disposto na Lei 12 850 de 2013, é fato que a Lei 9034 de 1995 tratava de métodos de combate a este crime e trazia...
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Daniella Campos
4 de jan. de 20205 min de leitura
Exclusão do Herdeiro Indigno
No Código Civil de 2002, o Livro do Direito das Sucessões esta tipificado nos artigos 1.784 a 2.027 e se reveste de fundamental...
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Daniella Campos
13 de nov. de 20193 min de leitura
Saiba quais são seus direitos perante as companhias aéreas antes de viajar:
Quem nunca passou por algum imprevisto ou mesmo aborrecimento em um aeroporto? Ao chegar se depara com uma triste notícia: voo atrasado...
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Daniella Campos
10 de fev. de 20194 min de leitura
Maternidade de Substituição " Barriga de Aluguel"
Entende-se que, a maternidade de substituição é uma técnica de reprodução humana medicamente assistida que consiste, em linhas gerias, em...
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Daniella Campos
4 de out. de 20172 min de leitura
Embriões Excedentes: O que fazer?
Da fecundação in vitro resultam necessariamente embriões. Estes tanto podem ser introduzidos imediatamente no corpo da mulher como podem...
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Tatiana Nolasco
9 de jan. de 20172 min de leitura
Diferenças do furto mediante fraude e estelionato.
Os crimes de furto mediante fraude e estelionato estão previstos no Código Penal dos crimes contra o patrimônio e são facilmente...
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